Reajuste de 5,4% garante ganho real acima da inflação para docentes da educação básica. A medida vale para professores em jornada de 40 horas semanais.
O governo federal sancionou, na última sexta-feira (19), uma nova legislação que estabelece o piso salarial de R$ 5,1 mil para os profissionais da educação básica. Essa atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77, que estava em vigor em 2025.
Esse percentual de reajuste proporciona um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi medida em 3,9% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. A nova medida se aplica aos professores que trabalham em jornada de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.
Além disso, o texto sancionado amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que exercem funções de apoio pedagógico, como diretores, planejadores, supervisores e coordenadores educacionais.
Com as novas regras, o piso salarial será atualizado anualmente por meio de ato do Ministério da Educação, que deverá ser publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste levará em conta dois indicadores: a variação anual do INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
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A lei também estabelece limites para a correção anual, garantindo que o reajuste não seja inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado, seguindo essas diretrizes, o reajuste foi de 6,27%.
Outra alteração significativa na legislação é a exigência de maior transparência nas informações. O Ministério da Educação deverá divulgar, anualmente, a memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, disponibilizando dados detalhados sobre receitas, metodologia e uma série histórica em uma plataforma de dados abertos.
Com relação ao financiamento, a nova norma reafirma que os recursos destinados ao piso salarial deverão estar alinhados aos recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente os ligados ao Fundeb. Essa mudança visa garantir que a valorização dos profissionais respeite os pisos mínimos de investimento em educação estabelecidos pela legislação.
Além dos professores da educação básica, a nova legislação também contempla profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo a importância da integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar.
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