No dia 17 de julho de 2026, Aracaju e São Cristóvão deram um passo importante na atualização de seus limites territoriais. Os municípios assinaram o Termo de Concordância Técnica, um documento que valida o levantamento realizado para definir a nova linha divisória entre as duas cidades.
Essa assinatura representa uma etapa crucial para a conclusão do processo que está sendo conduzido conforme as determinações da Justiça Federal. Além disso, abre caminho para a realização de um plebiscito, onde os moradores das áreas afetadas poderão decidir a qual município desejam pertencer.
O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, que representou a prefeita Emília Corrêa durante a assinatura, destacou a importância do alinhamento estabelecido entre os municípios. Segundo ele, esse era um requisito obrigatório previsto na legislação para que as análises de viabilidade que antecedem a consulta popular pudessem ser iniciadas.
“Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito”, afirmou Hunaldo Mota.
O procurador também ressaltou que, independentemente do resultado do plebiscito, a população da área em questão não ficará desassistida. Ele enfatizou o compromisso da gestão municipal em garantir a prestação de serviços essenciais até que a consulta popular ocorra.
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“Independentemente de como se chega ao consenso, a uma definição jurídica dessa situação, o fato é que a Prefeitura de Aracaju irá garantir uma permanência de assistência a toda a população”, completou.
A iniciativa para a atualização dos limites territoriais teve início após uma audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, a pedido do município de Aracaju. Durante essa audiência, foi definido que a Secretaria de Planejamento (Seplan) seria responsável pela elaboração do levantamento técnico necessário para transformar a referência jurídica em uma demarcação cartográfica e georreferenciada.
As reuniões técnicas subsequentes reuniram o procurador Hunaldo Mota e representantes das secretarias estaduais e das prefeituras envolvidas. O foco foi discutir e validar os estudos cartográficos elaborados pelos técnicos, além de ajustar detalhes necessários ao cumprimento do cronograma judicial.
O secretário da Seplan, Júlio Filgueira, destacou que o trabalho de campo realizado foi fundamental para traduzir o consenso estabelecido entre os municípios em coordenadas geográficas precisas. Ele afirmou que o consenso precisava ser materializado em um mapa oficial, que poderá pacificar eventuais controvérsias sobre os limites territoriais.
“Esse consenso precisaria se materializar no mapa, propriamente dito, a partir dos pontos consensuados”, disse Filgueira.
Agora, o memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica seguem oficialmente para o Juízo da 3ª Vara Federal e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dando continuidade ao processo de definição dos limites entre Aracaju e São Cristóvão.
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