O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) instaurou um inquérito civil para investigar um suposto recebimento indevido de parcelas remuneratórias pelo militar Coronel da Polícia Militar Eliziel Alves Rodrigues. As suspeitas foram apresentadas ao órgão pela Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese).

De acordo com o que consta no documento do despacho inicial, os recebimentos cumulativos recebidos pelo militar seriam indevidos, pois seriam incompatíveis com o regime jurídico de subsídio, o que impediria o paralelo de cargo em comissão, gratificação de representação e Indenização por Flexibilização Voluntária (IFV).

A IFV foi instituída em 2020, por meio da Lei Complementar nº 342. “Art. 1º Fica instituída indenização, de caráter temporário, emergencial e excepcional, a ser concedida ao militar estadual que, voluntariamente, deixar de gozar do repouso remunerado da sua jornada de trabalho, para participar de atividades relevantes, complexas, emergenciais ou de caráter excepcional que exijam mobilização da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar”.

Com a denúncia, o promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa do Patrimônio Público, da Previdência e da Ordem tributária, Ricardo Machado Oliveira, solicitou a apuração. De tal forma, o MP requereu: Possível convocação dos cidadãos supostamente envolvidos para oitivas; documentos; e outras providências.