A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quarta-feira (1º), uma nova lei que estabelece a idade-limite de 67 anos para a transferência compulsória à reserva remunerada dos policiais militares do estado. A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar nº 42/2026, de iniciativa do Governo do Estado, que visa alterar o Estatuto dos Policiais Militares e ampliar o tempo que esses profissionais podem permanecer ativos.

A mudança na legislação tem como objetivo adequar o Estatuto às novas diretrizes do sistema de proteção social dos militares, permitindo que os policiais permaneçam mais tempo em serviço. Isso proporciona melhores condições para que consigam cumprir o tempo necessário para obter a remuneração integral na inatividade.

Na prática, a nova regra busca alinhar a idade máxima para ingresso na corporação, que é de 35 anos, com a idade-limite para a transferência à reserva remunerada. Com a alteração, policiais que ingressarem mais próximos do limite etário terão mais tempo para atender aos requisitos legais para a inatividade remunerada, evitando que sejam transferidos compulsoriamente antes de completarem o tempo mínimo de contribuição.

“A medida compatibiliza o Estatuto da Polícia Militar com as alterações ocorridas no sistema de proteção social dos militares. Com isso, o policial militar passa a ter mais tempo para cumprir os requisitos legais para a reserva remunerada e para planejar sua trajetória profissional dentro da corporação”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Carlos Rollemberg.

Além de permitir uma permanência mais longa na ativa, a nova legislação também pode favorecer a progressão funcional dos policiais, possibilitando acesso a postos e graduações mais elevados, desde que sejam atendidos os requisitos legais estabelecidos. Com isso, a experiência acumulada ao longo da carreira poderá ser aproveitada, preservando o conhecimento técnico e operacional dos profissionais.

Essa atualização representa um passo importante para a valorização dos policiais militares, que poderão planejar melhor suas carreiras e garantir uma transição mais tranquila para a inatividade, refletindo diretamente na segurança pública do estado.