Política


40 Municípios sergipanos pedem reconhecimento de calamidade pública pela Alese


Publicado 31 de março de 2020 às 17:17     Por Habacuque Villacorte     Foto Jadílson Simões - Alese

Nos mesmos moldes do governo do Estado, 40 prefeitos sergipanos já encaminharam mensagens para a Assembleia Legislativa solicitando o reconhecimento do Estado de calamidade pública em seus respectivos municípios, possivelmente até 31 de dezembro, para combater a pandemia gerada pelo novo Coronavírus. Alguns pedidos já devem ser apreciados em sessão virtual com a participação dos deputados estaduais, que deverá ocorrer no próximo dia 8, no horário regimental.

O apelo dos municípios é que se coloque em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.

Procurado pela reportagem do portal Aju News, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) confirmou as solicitações dos prefeitos com mensagens para o reconhecimento de calamidade pública de seus respectivos municípios pela Alese. Por sua vez, Luciano entende que os deputados também precisam estabelecer mecanismos rígidos de controle e acompanhamento dessas medidas para que elas possam ter realmente uma boa aplicação no combate à pandemia do Coronavírus.

“É uma preocupação da Alese e dos gestores municipais com este momento grave dessa pandemia do novo Coronavírus. Todos nós temos que nos unir, mas eu sugiro que nós deputados possamos estabelecer mecanismo rígidos de acompanhamento desse combate, com transparência, garantindo a autonomia que os municípios precisam, mas com as garantias da efetiva aplicação dos recursos”, pontuou o deputado.

Por fim, Luciano Pimentel sugeriu que a Assembleia Legislativa, assim como fez com o governo do Estado, estabeleça uma comissão em cada município, com vereadores da cidade, para que façam o acompanhamento desse combate pelas prefeituras. “No caso do Estado foi formada uma comissão com cinco deputados; acho que nos municípios podemos ter comissões com três, cinco ou mais vereadores”.

Municípios

Solicitaram o decreto de calamidade pública os municípios Ilha das Flores, Santa Rosa de Lima, Gararu, Santana do São Francisco, Indiaroba, Boquim, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Pedra Mole, Ribeirópolis, Canhoba, Aracaju, Cristinápolis, Malhada dos Bois, Neópolis, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Tomar do Geru, Poço Redondo, Riachuelo, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande, Frei Paulo, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Amparo do São Francisco, Divina Pastora, Propriá, Monte Alegre, Itaporanga, Simão Dias, Estância, Arauá, Campo do Brito, Lagarto e Santo Amaro.



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