Política

A pedido de Alessandro, consultor do Senado contesta eleição de presidente Casa

Publicado 25 de setembro de 2020 às 17:00 Por Larissa barros * Foto Marcos Oliveira / Agência Senado

O consultor do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira emitiu uma Nota Informativa, nesta quinta-feira (24), na qual afirma ser inconstitucional a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM). A consultoria preparou a nota a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do grupo de parlamentares que recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra reeleição de Alcolumbre.

“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do texto constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, explicou, no documento.

De acordo com a assessoria de imprensa da presidência do Senado o documento não tem caráter de parecer da Consultoria Legislativa da Casa, e além disso, afirmou que a posição dos advogados do Senado é de defender “a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 Senadores no Plenário”.

Nesta segunda-feira (25), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sustentou durante manifestação apresentada ao STF, que a decisão sobre a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado cabe exclusivamente ao Congresso Nacional.

No entanto, para Vieira, o PGR confundiu “alhos com bugalhos”, pois, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, e as eleições das Mesas acontecem a cada dois anos.

*Com informações da Agência Brasil