Os deputados estaduais aprovaram, semana passada, na Assembleia Legislativa, a mensagem enviada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) solicitando o reconhecimento do Estado de calamidade pública no Estado de Sergipe, até 31 de dezembro. No mesmo dia também foi aprovado o projeto do Executivo criando o programa social “Cartão mais Inclusão”, que versa sobre um benefício de R$ 100, durante o período de quatro meses, podendo ser prorrogado por mais quatro meses.

A intenção do governo de Belivaldo Chagas e de Eliane Aquino (PT) é ajudar na questão da segurança alimentar e nutricional durante esse período de quarentena por conta da pandemia gerada pelo novo coronavírus. Ao apresentar tal medida social, o governo falava em um investimento da ordem de R$ 40 milhões com uma previsão de atendimento a cerca de 36 mil famílias, que seriam de baixa renda, já cadastradas pela Secretaria de Inclusão. Ao todo, inicialmente, serão beneficiadas 24.989 pessoas.

Mais contempladas

A reportagem do Portal Aju News teve acesso a quantidade de famílias de baixa renda beneficiadas por município. A cidade “campeã” de beneficiários com R$ 100 é Nossa Senhora do Socorro com 2.698 pessoas; Aracaju ficou em segundo lugar com 2.611 beneficiados; seguida de São Cristóvão com 1.458; e de Estância com 971 pessoas; em Simão Dias, terra do governador, a ajuda vai chegar para 932 pessoas.

Menos contempladas

Por sua vez, para Nossa Senhora de Lourdes a ajuda foi para 55 pessoas (R$ 5.500 no total por mês); para 38 pessoas em Amparo do São Francisco (R$ 3.800 no total por mês); para Riachuelo a ajuda foi para 29 pessoas (R$ 2.900 no total por mês); em Malhador foi para 25 pessoas (R$ 2.500 no total por mês); e para Moita Bonita a ajuda vai para 12 pessoas de baixa renda (R$ 1.200 no total por mês).

Georgeo Passos

Procurado pela reportagem, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) comentou os primeiros passos do governo do Estado após aprovação do benefício pela Alese e confirmou os números encaminhados por alguns secretários municipais de Assistência Social espalhados pelo interior. O parlamentar lembrou que a proposta passou, por unanimidade, para beneficiar cerca de 36 mil pessoas.

“A gente vê setores do governo do Estado cobrando celeridade do presidente da República, e com razão, o governador está com o freio de mão puxado, estamos em uma situação grave e o governo precisa rever isso e cadastrar o restante das pessoas para atingir o teto o quanto antes. A ajuda de Belivaldo e Eliane para Moita Bonita será de R$ 1,2 mil, ou seja, apenas 12 pessoas por mês; em Ribeirópolis serão 68, ou seja, R$ 6,8 mil. E a gente sabe que isso é muito pouco para o tamanho da necessidade do nosso povo. Faço um apelo ao governo para que a gente faça o cadastro completo porque a fome não espera”.

Governo do Estado

A reportagem também procurou o governo do Estado que informou já ter pactuado com os municípios a execução do seu novo programa de transferência de renda, Cartão Mais Inclusão (CMAIS). Com a presença dos secretários municipais de Assistência Social que formam a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em reunião por videoconferência,

“Foram pactuados a quantidade de beneficiários por município e o fluxo de funcionamento do programa, que entrará em vigor ainda neste mês de abril. De caráter temporário e emergencial, diante da pandemia de Coronavírus, o programa CMAIS fará, inicialmente, a transferência de renda para cerca de 25 mil famílias em extrema pobreza, que se encontram em situação de insegurança alimentar nutricional em todo o Estado”, explica a nota da secretaria de Inclusão.

Ainda segundo o governo os beneficiários já foram identificados a partir da base do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, através do cruzamento dos critérios: possuir renda mensal de até 89 reais e não estarem recebendo nenhum outro benefício pago pelo governo estadual (Aluguel Social e Programa Mão Amiga) – neste momento inicial, contudo, o programa priorizará as pessoas com renda de até 65 reais e que não possuam acesso a nenhum outro benefício (inclusive Bolsa Família), pois são as que se encontram em maior vulnerabilidade.

A secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Leda Lúcia Couto, informou que a lista de beneficiários será encaminhada para o Banco do Estado de Sergipe (Banese), que fará a emissão dos cartões e operacionalização da transferência do valor. “Nesta sexta-feira (3), começa a produção dos cartões. A perspectiva é tê-los em mãos até a quarta-feira da próxima semana, para enviarmos às secretarias municipais de Assistência Social, que farão a entrega dos cartões. Pedimos aos grandes municípios muito cuidado para evitar aglomeração de pessoas durante a entrega”.

“Sugerimos a organização do fluxo por ordem alfabética e por bloco de horas, como é feito em consultas médicas. A partir de maio, pactuamos o dia 10 para a recarga mensal do benefício”, disse a secretária. Ainda segundo Lêda, o cartão já será entregue com o crédito. Assim que recebê-lo, o beneficiário poderá imediatamente realizar a compra de alimentos nos estabelecimentos credenciados pelo Banese nos municípios, através da senha pessoal que acompanhará cada cartão.