O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais, nesta segunda-feira (17), para criticar a decisão de governadores em por fim ao congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A medida foi decidida na última sexta-feira(14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

“Os impostos federais sobre os combustíveis (gasolina, álcool e diesel) estão congelados desde janeiro/2019. O imposto da gasolina, p. ex., é de R$ 0,69 por litro. Já o imposto estadual, ICMS (cobrado pelos governadores), está em média R$ 2,00/litro em todo o Brasil. Para quanto irá o litro da gasolina? R$ 8,00?”, afirma o presidente.

O Governo Federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Em reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.

Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.

“Aguardamos há mais de 4 meses o STF sobre Proposta de nossa autoria na equiparação na cobrança de ICMS de combustíveis nos estados, aprovada a MP que retira o atravessador na distribuição do álcool (o que baratearia o preço final na mistura para o consumidor) entre outros”, disse Bolsonaro.

Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.

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