O presidente Jair Bolsonaro (PL) descartou a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet. A declaração foi feita através da conta oficial do presidente, neste sábado (21).

“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.

A isenção de Imposto de Importação atualmente é realizada em encomendas de até US$ 50. Porém, a concessão do benefício só acontece se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.

Com informações da Agência Brasil*