Política


Cabo Amintas sugere “esquema de corrupção” em caso que envolve prefeitura e Unimed


Publicado 13 de fevereiro de 2020 às 15:30     Por Redação AjuNews     Foto Reprodução / Facebook

Vereador pelo PTB de Aracaju, Cabo Amintas afirmou em entrevista à Rádio Jornal FM, nesta quinta-feira (13), que não faz sentido a redução brusca do valor da dívida da Unimed com a prefeitura, que passou de R$ 130 milhões para R$ 3 milhões. Na oportunidade, ele ainda sugeriu possível esquema de corrupção. O caso é alvo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) após denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.

“Nos chama atenção e não entendo por que a gestão de Edvaldo Nogueira tem uma sombra negra quando se trata de dinheiro. Imagine você, renunciar a uma receita de R$ 130 milhões, enquanto a Prefeitura tem postos de saúde que faltam remédios, funcionários desvalorizados e você renunciar a um dinheiro que não é seu em troca de R$ 3,5 milhões. Se a empresa deve esse valor, não é Edvaldo que pode abrir mão do dinheiro que não é dele. Como é possível que uma dívida de R$130 milhões seja negociada dessa forma, isso para mim é um esquema de corrupção”, disse.

Procurada pelo AjuNews em outra oportunidade, a prefeitura de Aracaju disse que rechaça qualquer alegação de ilegalidade no parcelamento de débitos firmado com a Unimed relativo às dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que a cooperativa tinha com o Município.

Segundo a prefeitura, em 16 de novembro de 2009, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Complementar nº 87, que adequou a legislação municipal de Aracaju às decisões que vinham sendo prolatadas pelos tribunais superiores – e atualmente consolidadas com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)–, afirmando que a base de cálculo do ISS das cooperativas é a taxa de administração cobrada dos cooperados ou associados.

“É importante ressaltar que esse mesmo tipo de legislação é aplicado na totalidade das capitais brasileiras em relação ao ISS. Não adequar à legislação do município às decisões dos tribunais superiores significaria sujeitar o município a perdas judiciais e pagamento de vultosos valores em honorários advocatícios e custos judiciais”, diz trecho da nota.

Por fim, a Administração Municipal reforçou que irá cumprir, caso haja mudança no entendimento do judiciário acerca da matéria, as decisões futuras que vierem a ser expedidas.

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