A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP permite a renegociação referente a contratos formulados até o segundo semestre de 2017. A medida segue para ser encaminhada para o Senado.

A aprovação aconteceu na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto mudou as regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos. Além disso, a MP permite que os alunos com cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias