Política


Câmara aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies


Publicado 18 de maio de 2022 às 17:42     Por Redação AjuNews     Foto Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP permite a renegociação referente a contratos formulados até o segundo semestre de 2017. A medida segue para ser encaminhada para o Senado.

A aprovação aconteceu na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto mudou as regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos. Além disso, a MP permite que os alunos com cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias



Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Leia os termos de uso


Publicidade
Justiça

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Justiça
Mais Lidas


Ao clicar no botão “Aceitar” ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site.