A Câmara Municipal de Aracaju aprovou em terceira discussão, na manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 02/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem recebe até dois salários mínimos e possui imóvel com valor de até R$ 160 mil.

Ainda na oportunidade, a Casa Legislativa aprovou, em segunda discussão, outro texto enviado pela prefeitura, Projeto de Lei 330/2019, que regulamenta os anúncios publicitários nas ruas da capital sergipana. Ainda falta uma discussão para que o projeto possa ser enviado para sanção do gestor municipal. Em 2019, a prefeitura de Aracaju tentou aumentar os valores de placas de publicidade nas ruas da capital, mas após pressão popular e dos empresários os reajustes foram suspensos até o envio do projeto em discussão neste momento que busca regulamentar.

O presidente da Casa, vereador Nitinho (PSD), afirmou que a Câmara cumpriu seu papel de defender os interesses dos aracajuanos. “Os vereadores votaram e aprovaram dois projetos importantes para toda população. Vale ressaltar que essas sessões extraordinárias não custaram um centavo a mais ao bolso do contribuinte”, disse.

Para a vereadora Emília Corrêa (Patriota) o Executivo não enviou os projetos ideais, mas esses já são um alento para população. “Os projetos poderiam ampliar mais suas abrangências, mas já são um sinal de melhora para o cidadão. A oposição votou favorável e vai continuar lutar por mais melhorias”, ressaltou.

Estiveram presentes na sessão 15 dos 24 vereadores. Agora, os textos seguem para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (sem partido).As atividades na Câmara foram retomadas em 04 de fevereiro, com sessões extraordinárias após ato de autoconvocação aprovado pelos vereadores em dezembro de 2019.