A senadora por Sergipe, Maria do Carmo Alves (DEM), votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, no plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (2). De acordo com a parlamentar, seu posicionamento foi a favor para ajudar a população brasileira em situação de extrema vulnerabilidade.

Ainda segundo a parlamentar, o Senado alterou o texto vindo da Câmara dos Deputados e “contornou alguns pontos indispensáveis”. “O texto aprovado em dois turnos assegura que a suspensão do teto de gasto não se dará por mais de 4 anos e traz a certeza de que os recursos advindos das novas regras de pagamento dos precatórios serão totalmente direcionados para a seguridade social e papa o pagamento do Auxílio Brasil”, frisou.

A PEC é uma das alternativas do governo federal para viabilizar o novo programa social. Isso porque o texto votado pelo Congresso Nacional, ao propor a renegociação do pagamento de precatórios na ordem de R$ 90 bilhões, abre margem fiscal superior a R$ 106 bilhões no Orçamento.

Segundo o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), a “manobra” governista abrirá espaço fiscal de R$ 10 bilhões para que sejam quitadas dívidas de ordem alimentícia. De tal forma, serão priorizados os débitos de valores menores (de até R$ 66 mil) e, em seguida, os precatórios cujos beneficiários são pessoas de 60 anos ou mais, ou portadores de deficiência.

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