Política
Comissão da Câmara dos Deputados aprova aumento de teto de isenções para importação voltada à pesquisa científica
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2035/21, que restabelece em U$$ 300 milhões o valor anual global de incentivos fiscais para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. No ano passado, o Ministério da Economia reduziu as verbas para U$$ 93,29 bilhões.
Para o relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a redução dos recursos feita pelo Ministério da Economia foi uma medida arbitrária, injustificada e inoportuna. “Num momento político em que o setor que desenvolve ciência e tecnologia se sente órfão de uma política de cortes sucessivos de recursos orçamentários, a limitação do teto de isenção de impostos para importação de equipamentos é mais uma notícia que desmotiva a rede que envolve as ações voltadas para a ciência”, destacou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De autoria dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Alexandre Padilha (PT-SP), a proposta prevê a restituição da isenção de Imposto de Importação, IPI e adicional ao frete para renovação da marinha mercante prevista na Lei 8.010/90, para pesquisa científica e tecnológica.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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