Política


Grupo de deputadas federais pede suspensão de portaria que muda procedimentos de aborto


Publicado 29 de agosto de 2020 às 18:24     Por Eduardo Costa     Foto Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil

Um grupo de deputadas federais na Câmara protocolou um pedido de suspensão da portaria publicada pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (28), que estabelece novas regras para atendimento ao aborto nos casos previstos em lei. A portaria inviabiliza o atendimento de mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde. A informação é do portal UOL.

O grupo é encabeçado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Junto com ela, de acordo com o site, assinam como coautoras: Alice Portugal (PCdoB-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Luiza Erundina (PSOL-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

A portaria obriga que profissionais de saúde avisem à polícia quando atenderem pacientes que peçam interrupção de uma gestação por estupro. Segundo as deputadas, é uma resposta direta ao caso recente em que uma menina de 10 anos, no Espírito Santo, teve que ir ao Recife para realizar um aborto após ser estuprada pelo seu tio e engravidar.

“Entendemos que tanto a legislação em vigor atualmente como as normas infra legais que tratam do tema foram fruto de muito debate e não podem sofrer retrocessos. Qualquer norma que ofereça constrangimentos para o exercício de um direito deve ser prontamente contestada”, traz o documento.

O projeto ainda acrescenta: “As mulheres vítimas de violência sexual são constantemente revitimizadas ao enfrentar o caminho para fazer valer sua opção pelo aborto legal. Na prática a portaria inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde, ao fazer tais exigências”.

Além disso, de acordo com o UOL, a nova medida do Ministério da Saúde prevê que, para que a gestante tenha acesso ao procedimento, os médicos devem informar anteriormente à mulher a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia.

Leia mais:
Portaria determina que médicos avisem a polícia quando vítimas de estupro solicitarem aborto legal
Exame de DNA confirma que tio estuprou e engravidou sobrinha de 10 anos no Espírito Santo



Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Leia os termos de uso