A Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, Eduardo Cunha, em 2016. Cunha foi acusado de mentir sobre a existência de contas no exterior durante o depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A decisão é do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Carlos Augusto Pires Brandão.

O desembargador decidiu suspender os efeitos da cassação para retirar a inelegibilidade de Cunha e a proibição de ocupar cargos federais até decisão definitiva do tribunal.

“Em face da plausibilidade jurídica das alegações trazidas até aqui pela autoria, impõe-se evitar o trânsito de ameaças a direitos políticos do agravante, mediante o deferimento da tutela de urgência requerida. Há, como já registrado na própria decisão recorrida, a presença do periculum in mora, pelo fato de a condenação do agravante o impedir de se candidatar nas próximas eleições e retirar do eleitor a possibilidade de lhe avaliar a atuação política”, entendeu o magistrado.

Com informações da Agência Brasil*