O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a medida provisória (MP) que criava restrições ao acesso a informações, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A suspensão valerá até a decisão definitiva do plenário. As informações foram publicadas pelo jornal Diário de Pernambuco, nesta quinta-feira (26).

“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”, escreveu Moraes.

A MP foi editada por Bolsonaro, na noite de segunda-feira (23), e desobrigava que os órgãos da administração pública respondessem parte dos pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. Além disso, o texto suspendia os prazos para atendimento às solicitações de dados e documentos em órgãos que os funcionários estivessem em quarentena, teletrabalho ou regimes equivalentes.