O ministro Nunes Marques será o relator de uma ação apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que pede ao Supremo Tribunal Federal para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também no Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação da abertura do impeachment do ministro aconteceu após Moraes determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL), o qual divulgou na internet um vídeo defendendo o AI-5, além da destituição dos ministros da Corte, considerado um ato inconstitucional.

“Houve insistentes agressões às garantias da liberdade de expressão e de imprensa, bem como a recente violação à imunidade parlamentar de um deputado federal no pleno exercício de seu mandato, preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos Poderes da República, ainda mais num momento de crise e pandemia”, afirmou o senador ao STF.

De acordo com o pedido, Kajuru afirmou ao STF que o presidente do Senado tem sido “omisso” ao não despachar o processo de impeachment do ministro.