Política


PEC sobre decisões do STF pode ser inconstitucional, diz Pacheco


Publicado 21 de junho de 2022 às 17:07     Por Redação AjuNews     Foto Pedro Gontijo / Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pode ser inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá que o Congresso Nacional suspenda as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida se aplicaria a decisões da Corte “transitadas em julgado sem aprovação unânime dos seus membros”.

“Eu considero, e externei isso também, em relação a qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder, é algo que parece, sim, ser inconstitucional”, disse Pacheco ao sair de um café da manhã com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, na sede da Corte, nesta terça-feira (21).

Pacheco destacou que a convivência entre as presidências dos órgãos “sempre foi de muito diálogo”. “As críticas fazem parte da democracia, a divergência, sobretudo, faz parte da democracia, mas é muito importante que haja sempre o diálogo e a busca de consenso. E é o que, de fato, marcou a relação entre a presidência do Supremo e a presidência do Senado nesse biênio da administração do presidente Luiz Fux”, acrescentou o parlamentar.

Com informações da Agência Brasil*



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