Política


Petrobras: Bolsonaro deve apresentar MP para mudar Lei das Estatais


Publicado 21 de junho de 2022 às 15:30     Por Fernanda Souto     Foto Fernando Frazão/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar, nos próximos dias, uma medida provisória (MP) para alterar trechos da Lei das Estatais, visando mudanças na Petrobras, onde enfrenta um atrito após o novo anúncio de aumento no preço dos combustíveis. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, nesta terça-feira (21).

Se aprovada, o governo federal terá mais agilidade para conter a nova alta do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha anunciada pela estatal. Isso porque as medidas possuem tramitação diferente e mais eficiente do que outros projetos com força de lei.

As medidas provisórias têm vigência imediata após a edição pelo governo, e possuem validade de 60 dias, com possiblidade de prorrogação, até que o Congresso Nacional delibere sobre as medidas. Caso não haja votação dentro do prazo, a MP perde a validade.

Sobre a Lei
A Lei das Estatais foi criada em 2016 e atua como marco regulatório da atuação de empresas públicas. A legislação regulamenta o estatuto jurídico e a atividade de empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

 



Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Leia os termos de uso


Publicidade
Justiça

Justiça nega recurso de Danielle em ação por danos morais de Edvaldo

Justiça
Mais Lidas


Ao clicar no botão “Aceitar” ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site.