O advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Jorge Antonio de Oliveira Francisco, foi anunciado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República. Durante sabatina no Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade) questionou o advogado sobre alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), dentre ele à obrigatoriedade do uso de máscaras. As informações foram publicadas pelo O Antagonista, nesta terça-feira (20).

Em resposta, Jorge Antonio disse que o veto foi uma “posição do presidente”, e não um conselho da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) sobre uma possível ilegalidade.

“O veto à obrigatoriedade de máscaras foi uma posição do presidente da República, em observância, na visão dele, do interesse público, no qual entendeu que as políticas definidoras de isolamento social e restrição de acesso a determinados locais e uso de máscaras ficaram, por avaliação do STF [Superior Tribunal Federal], sob responsabilidade de estados e municípios”, frisou.

Jorge Antonio ainda destacou que o presidente tem a legitimidade de vetar trechos que, posteriormente, serão analisados pelo Congresso Nacional.