Empresas, universidades e ONGs têm até 2/9 para sugerir produtos que podem ganhar tratamento comercial diferenciado no acordo Mercosul-UE. A consulta do MDIC/Secex quer criar um portfólio que una renda e conservação.

Empresas, universidades, pesquisadores e organizações da sociedade civil que desenvolvem ou apoiam produtos ambientalmente responsáveis têm até quarta-feira, 2 de setembro, para sugerir itens que poderão receber tratamento comercial diferenciado no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. A iniciativa, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), pretende montar um portfólio de mercadorias e cadeias produtivas que conciliem geração de renda e conservação ambiental.

O acordo, promulgado em março, já prevê benefícios tarifários para mercadorias consideradas sustentáveis. Porém, a lista inicial ainda é restrita. As contribuições coletadas durante esta consulta pública servirão para ampliar esse rol, potencializando o acesso de produtores brasileiros ao mercado comum europeu, que concentra mais de 447 milhões de consumidores exigentes em termos de rastreabilidade e critérios verdes.

De acordo com informações divulgadas pela secretaria, a coleta de sugestões foca principalmente em itens provenientes da sociobiodiversidade, de sistemas agroflorestais, da restauração de ecossistemas e de cadeias que unam baixo impacto ambiental, inovação tecnológica e inclusão social. A intenção é mapear, com o apoio da sociedade, desde matérias-primas florestais não madeireiras até produtos industrializados com alto teor de economia circular.

Quem pode participar

Setor produtivo: companhias de todos os portes, cooperativas e produtores rurais.
Universidades e instituições de pesquisa: grupos acadêmicos ou laboratoriais que desenvolvam tecnologia verde.
Organizações da sociedade civil: fundações, ONGs e coletivos com atuação socioambiental.
Representantes de cadeias produtivas: associações setoriais e consórcios regionais.
Demais interessados: consultorias, startups e especialistas em sustentabilidade.

Para participar, o interessado deve preencher formulário disponível na plataforma Brasil Participativo até as 23h59 do dia 2. As manifestações devem detalhar o produto, descrever como ele preserva ou recupera ecossistemas, indicar a localização da cadeia e apontar métricas verificáveis de impacto socioambiental positivo.

Potenciais vantagens para os selecionados

Acesso preferencial ao mercado europeu, com redução ou eliminação de tarifas.
Prioridade em ações de promoção comercial organizadas pelo governo.
Maior visibilidade em feiras e rodadas de negócio voltadas à bioeconomia.
Reconhecimento oficial como boas práticas de sustentabilidade no exterior.

A Secex ressalta que a lista final servirá de base para negociações periódicas de quotas e tarifas com a União Europeia, o que pode abrir novas frentes de exportação de longo prazo. O ministério também avalia que o processo estimula a adoção de padrões certificados de manejo florestal, rastreabilidade e redução de emissões de carbono em diferentes setores.

Mesmo empresas que ainda não exportam podem se beneficiar, pois o reconhecimento governamental tende a atrair investimentos e parcerias internacionais voltadas à inovação verde. Além disso, cadeias produtivas previamente mapeadas terão mais facilidade em acessar linhas de crédito específicas para projetos sustentáveis operadas por bancos públicos e organismos multilaterais.

Com a reta final da consulta, autoridades reiteram a importância de que todos os segmentos ligados à bioeconomia, produção orgânica, agricultura familiar e projetos de restauração ecológica enviem suas propostas dentro do prazo. A expectativa é que o resultado preliminar, contendo os produtos habilitados, seja divulgado ainda neste semestre, seguido de nova etapa de validação técnica.

A consulta pública aparece em meio a discussões sobre padrões globais de sustentabilidade e reforça a estratégia brasileira de posicionar-se como fornecedor de soluções climáticas, biodiversidade e alimentos de baixo impacto ambiental ao bloco europeu.