A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), anunciou a publicação do Edital de Chamamento Público nº 002/2026. O documento destina-se à concessão de 102 permissões para a prestação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi na capital sergipana.
As inscrições estarão abertas de 1º de julho a 31 de agosto, podendo ser realizadas online pelo site da SMTT ou pela plataforma ‘Aju Inteligente’. Também será possível efetuar o procedimento presencialmente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, no bairro Inácio Barbosa, das 8h às 14h.
Esse chamamento visa aumentar a oferta de táxis no município e promover a acessibilidade, assegurando melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente. Para participar da seleção, os candidatos deverão apresentar toda a documentação exigida no edital e atender aos critérios estabelecidos.
“Na análise dos candidatos, a prioridade será concedida inicialmente aos que apresentarem veículos preparados para o transporte de usuários cadeirantes. Em seguida, terão preferência os candidatos com deficiência, mediante apresentação de laudo médico atualizado”, destacou José Carlos Tavares e Silva Cruz, diretor de Transportes Públicos da SMTT.
De acordo com as diretrizes do edital, 10% das permissões serão reservadas exclusivamente para veículos adaptados ao transporte de cadeirantes. Das 92 vagas restantes, outra cota de 10% será destinada a candidatos com deficiência, enquanto as demais 83 permissões serão direcionadas a interessados que possuam veículos adaptados para atender pessoas com outros tipos de deficiência.
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Os interessados deverão cumprir uma série de exigências legais, como ter pelo menos 21 anos, residir em Aracaju e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” ou superior, com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Além disso, é necessário comprovar que não houve condenação criminal nos últimos cinco anos, estar inscrito no INSS como contribuinte individual e comprovar a posse ou propriedade de um veículo com até 10 anos de fabricação.
Os candidatos também deverão apresentar certificados de cursos obrigatórios, que incluem temas como relações humanas, regulamentação do serviço de táxi em Aracaju, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento das principais vias da cidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência.
Para aqueles que solicitarem prioridade devido a deficiência, será necessário apresentar laudo médico atualizado e documentação que comprove a adaptação do veículo. A lista final dos selecionados será divulgada tanto no Diário Oficial do Município quanto no portal da SMTT. Após a publicação do resultado, os candidatos classificados serão convocados para assinar o Termo de Permissão.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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