A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), alerta a população sobre os riscos à saúde pública que imóveis abandonados podem representar. Esses locais frequentemente acumulam água parada e materiais que favorecem a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika.
Entre os problemas identificados estão piscinas sem manutenção, caixas d’água destampadas, recipientes expostos e o acúmulo de lixo ou entulho. Essas condições se transformam em criadouros do mosquito, aumentando o risco de transmissão das arboviroses e colocando em perigo a comunidade.
Para mitigar esses riscos, a SMS enfatiza a importância da participação da população na identificação e comunicação sobre imóveis que apresentem tais características. Ao localizar um imóvel abandonado com possíveis focos do mosquito, o cidadão deve registrar a denúncia na Ouvidoria da Saúde, informando o endereço completo, um ponto de referência e, se possível, dados que ajudem na identificação do proprietário ou responsável. Quanto mais detalhadas forem as informações, mais ágil será a atuação das equipes.
Após o registro, a denúncia é analisada e encaminhada à Coordenação de Vigilância Ambiental. Agentes de Combate às Endemias realizam uma inspeção técnica no local, elaborando relatório, registros fotográficos e uma avaliação dos riscos. Quando é confirmada a existência de criadouros, medidas são adotadas imediatamente para eliminar os focos do mosquito.
A coordenadora da Vigilância em Saúde, Duanne Marcele, destacou que imóveis abandonados recebem prioridade no atendimento devido ao elevado potencial de disseminação das arboviroses. “Trata-se de uma situação de alto risco epidemiológico e, por isso, a Coordenação de Vigilância Ambiental dá prioridade máxima a esses casos. Após o registro da denúncia, os agentes de combate às endemias realizam uma inspeção técnica para documentar a situação e identificar os riscos existentes”, explicou.
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Além disso, a legislação federal permite a adoção de medidas excepcionais em casos onde o imóvel representa risco à saúde coletiva. “Se forem constatados criadouros do mosquito e o imóvel estiver abandonado, desabitado ou sem alguém que permita o acesso, a Lei Federal nº 13.301/2016 autoriza, em situações específicas e observados todos os requisitos legais, o ingresso forçado de agentes públicos para eliminar os focos do mosquito e proteger a saúde da população”, afirmou a coordenadora.
A Lei Federal nº 13.301/2016 estabelece medidas de vigilância em saúde para o enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, permitindo o ingresso forçado de agentes públicos em imóveis vagos, desabitados ou abandonados quando a recusa de acesso impedir a eliminação de criadouros do mosquito. A ação pode contar com o apoio da Guarda Municipal ou das forças policiais, se necessário.
As denúncias podem ser registradas na Ouvidoria da Saúde pelos telefones 0800 729 3534 (opção 2) e (79) 3711-5011, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, pelo e-mail saude.ouvidoria@aracaju.se.gov.br, pelo WhatsApp (79) 98126-7148 ou presencialmente na Rua Nely Correia de Andrade, nº 50, bairro Coroa do Meio.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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