A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), está orientando os contribuintes sobre a implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar caracteres alfanuméricos. Essa mudança é parte das atualizações que acompanham a Reforma Tributária e visa modernizar os sistemas da Receita Federal do Brasil.
Atualmente, o modelo de CNPJ é composto exclusivamente por números, mas essa configuração está próxima do limite de combinações possíveis. Com a introdução do novo formato, que integrará letras e números, espera-se ampliar significativamente a quantidade de registros, assegurando a continuidade do cadastro nacional de pessoas jurídicas.
A transição para o novo modelo será realizada em um cronograma específico. Entre os dias 23 e 25 de julho de 2026, o sistema estará disponível apenas para consultas, e operações como abertura, alteração e baixa de empresas ficarão temporariamente indisponíveis. Já entre 25 e 27 de julho de 2026, haverá uma indisponibilidade total da base para a conclusão da implementação do novo modelo. A previsão é que o novo CNPJ alfanumérico entre em produção em 27 de julho, com a emissão do primeiro registro programada para o dia 31 de julho de 2026.
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O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, enfatizou que essa mudança representa um marco na transformação do ambiente tributário brasileiro: “A implantação do CNPJ alfanumérico faz parte do processo de modernização da administração tributária nacional e está alinhada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É fundamental que empresários, contadores e contribuintes estejam atentos ao cronograma de implantação para evitar transtornos durante o período de transição. A Semfaz está atenta a essas mudanças e orientando a população para que essa adaptação ocorra de forma segura e tranquila.”
Além disso, Carlos Augusto, auditor fiscal e diretor do departamento de tributos mobiliários da Semfaz, destacou a necessidade de adaptação por parte das empresas e desenvolvedores de sistemas: “Os sistemas que utilizam informações do CNPJ precisam estar preparados para reconhecer o novo padrão alfanumérico. Essa adequação é essencial para garantir o funcionamento correto das aplicações após a implantação realizada pela Receita Federal e evitar eventuais falhas nas operações.”
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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