O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bi no Orçamento da União. A maior fatia vai direto para habitação popular, ampliando o acesso de famílias de baixa renda à casa própria.
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, nesta segunda-feira (22), a Portaria GM/MPO nº 246/2026, que abre crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. A medida, já em vigor, reforça as dotações de diferentes órgãos do Poder Executivo e injeta recursos em áreas consideradas estratégicas pelo governo.
Do montante total, R$ 20 bilhões serão destinados ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é ampliar significativamente o atendimento habitacional, facilitando o acesso de famílias de baixa renda à casa própria e impulsionando o setor da construção civil.
De acordo com a portaria, a liberação do crédito será viabilizada principalmente pela incorporação de superávit financeiro de 2025, proveniente da capitalização e das destinações do Fundo Social. Esse superávit soma exatamente R$ 20 bilhões. Outros R$ 503,3 milhões virão da anulação de dotações previstas anteriormente em diversas áreas, prática comum para realocar recursos sem aumentar o déficit público.
O crédito suplementar contempla ainda uma série de pastas e fundos específicos:
Preços vistos na Amazon em 13/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
• R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, destinados à administração do sistema carcerário e a transferências voltadas ao aprimoramento das unidades prisionais.
• R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, focados em ações de fomento ao setor agropecuário, inovação tecnológica no campo e apoio a produtores rurais.
• R$ 45 milhões para o Banco Central, que utilizará os recursos na formulação da política monetária e na supervisão do sistema financeiro nacional.
• R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, reforçando iniciativas de recuperação de créditos da União e atuação em processos judiciais.
• R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, voltados a políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Valores menores contemplam a Presidência da República, ministérios e autarquias, todos beneficiados pela redistribuição orçamentária. Ao cancelar dotações em áreas com ritmo de execução abaixo do previsto, a equipe econômica afirma preservar o equilíbrio fiscal e direcionar recursos para programas considerados prioritários.
Especialistas ouvidos pelo governo apontam que a injeção bilionária no Minha Casa, Minha Vida tende a estimular a cadeia produtiva da construção civil, gerar empregos e reduzir o déficit habitacional. Já os créditos para segurança, agricultura e sistema prisional buscam atender demandas urgentes de infraestrutura, modernização e prestação de serviços públicos.
Com a portaria publicada, os órgãos contemplados ficam autorizados a abrir seus próprios créditos internos e dar início aos procedimentos de empenho. A execução efetiva dos recursos, porém, seguirá as regras habituais de liberação e fiscalização previstas na legislação orçamentária.
Siga o AjuNews e entre no nosso grupo de notícias de Aracaju.
