Renan Santos diz que protocolará hoje pedido de liminar no TSE contra decisão de Dias Toffoli. O despacho suspendeu sua propaganda nas redes, bloqueou repasses do FEFC e barrou participação em debates.

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou nesta segunda-feira, 31/08, que sua equipe irá protocolar ainda hoje um pedido de liminar para anular a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do postulante nas redes sociais.

“Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou Renan.

O despacho de Toffoli, publicado na madrugada, também bloqueou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao candidato e barrou sua participação em debates transmitidos por televisão, rádio e podcasts. As restrições permanecerão válidas até o julgamento final do caso pelo plenário do TSE.

De acordo com o ministro, o partido Missão não comunicou à Justiça Eleitoral todos os perfis utilizados para veicular propaganda na internet. Conforme a decisão, 16 perfis relacionados à campanha foram informados ao TSE doze dias depois do prazo oficial para registro de candidatura, descumprindo exigências do calendário eleitoral.

A legenda pretende encaminhar recurso diretamente ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques. O objetivo é suspender os efeitos do despacho de forma imediata e restabelecer a presença digital do presidenciável.

“Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, disse o advogado Arthur Rollo, que representa o candidato.

Segundo a defesa, Renan Santos não teve oportunidade de apresentar contraditório antes da determinação judicial. Os advogados alegam que a decisão inviabiliza praticamente todas as frentes de divulgação, já que a equipe conta majoritariamente com ações on-line para compensar o baixo orçamento.

Além de pedir a liberação imediata das redes, os representantes jurídicos anunciaram que irão questionar a proibição de participação em debates, argumentando que o impedimento compromete o direito de exposição de propostas ao eleitorado. Caso a liminar seja deferida, a campanha pretende retomar anúncios, transmissões ao vivo e inserções patrocinadas tão logo as contas sejam reativadas.

Enquanto a controvérsia não é solucionada, correligionários reforçarão o corpo a corpo em capitais e municípios do interior para mitigar o impacto da ausência on-line. A coordenação da campanha estima que cada dia de bloqueio represente perda de alcance superior a 500 mil internautas, número considerado crítico a menos de 40 dias do primeiro turno.

O Tribunal Superior Eleitoral ainda não definiu data para analisar o mérito do processo. Até lá, prevalece a ordem que limita tanto o financiamento público quanto a exibição do presidenciável em plataformas digitais e em veículos de comunicação.