Um ano depois de entrar em vigor, a Lei Nº 15.100/2025, que limita o uso de celulares sem finalidade pedagógica na educação básica, já é realidade cotidiana para 92% das escolas brasileiras. O dado, divulgado em 30/06 pelo Ministério da Educação (MEC), integra a Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano de implementação da norma, elaborada pelo Inep em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil. A amostra ouviu 8.189 gestores de instituições públicas e privadas nas 27 unidades da federação entre março e abril deste ano.

Antes da legislação, 13% das escolas permitiam o uso irrestrito dos aparelhos. Hoje, segundo o levantamento, essa liberalidade desapareceu. Entre os que aderiram às regras, 45% consideram o processo já consolidado e 47% afirmam estar em fase de conclusão. A restrição estendida a todos os espaços escolares — pátios e intervalos incluídos — mais que dobrou: de 20% para 48%.

“Diferente de leis que nascem mortas, esta é viva, porque está internalizada. Se pegou, é porque havia um ambiente social preocupado com o uso nocivo do celular”, avaliou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.

Para o CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, a adesão se explica pelo apoio de diferentes correntes políticas, da imprensa e das famílias.

“As famílias e os educadores já percebiam o prejuízo do celular e queriam mudar, mas não conseguiam isoladamente”,

comentou. Ele considera “natural” que 8% das mais de 140 mil escolas públicas ainda não estejam em conformidade.

Os impactos relatados pelos gestores revelam mudanças positivas: 97% notaram maior participação dos alunos e 95% registraram aumento da concentração em sala. Além disso, 86% disseram que as atividades pedagógicas mediadas por tecnologia foram mantidas ou ampliadas, enquanto 71% discordam de que a lei limite a aquisição de habilidades digitais.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, contextualizou o resultado.

“O regramento do uso do celular é parte de um grande contexto de transformações no ambiente educacional; não se assiste passivamente a essas mudanças.”

No aspecto socioemocional, 95% dos respondentes observaram estímulo à socialização presencial, 67% relataram aumento de atividades manuais ou artísticas e 56% apontaram mais atividades pedagógicas fora da sala de aula. Ainda segundo o estudo, 86% perceberam redução da ansiedade dos estudantes e 88% identificaram queda em conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying; 55% notaram menos agressões físicas.

Apesar dos avanços, a CEO da MegaEdu, Cristieni Castilhos, alerta para desafios de gestão.

“As escolas têm testado protocolos para entender o que funciona em cada realidade. O Brasil deu um passo importante com a lei, mas agora precisa de estratégia clara para usar a tecnologia a favor da aprendizagem”,

afirmou. Segundo ela, infraestrutura adequada e formação docente serão decisivos para que a internet se torne, de fato, aliada pedagógica.

O MEC planeja novas fases da pesquisa para ouvir coordenadores pedagógicos e professores, aprofundando a análise sobre a eficácia da política pública. Até lá, o panorama indica que, longe de demonizar as tecnologias, a legislação já inspira boa parte das escolas a direcionar o uso de dispositivos móveis para fins estritamente educativos.