O Rio de Janeiro aderiu ao Propag e reestruturou sua dívida federal. O alívio chega já em julho, com parcelas mensais quase quatro vezes menores.
O governo do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa federal criada para reestruturar o endividamento das unidades da Federação. Com a assinatura, o débito fluminense encolhe R$ 40 bilhões, passando de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, e a parcela mensal cai de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões já a partir de julho.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio Guanabara e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto. Durante o evento, os dois destacaram que o alívio no fluxo de caixa abre espaço no orçamento estadual para reforçar serviços públicos.
“O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte dele tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, afirmou Lula, que definiu o Propag como um “acordo civilizatório”.
Desenhado para dar fôlego financeiro aos estados devedores, o Propag reduz prestações, diminui o saldo devedor e alonga o prazo final de pagamento. No caso do Rio, a quitação da dívida passa de 2052 para 2056. Além disso, o saldo, que antes era corrigido por IPCA + 4% ao ano, agora terá atualização apenas pela inflação oficial medida pelo IPCA, sem juros adicionais.
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Para aderir ao programa, os entes federados assumem compromissos de direcionar investimentos mínimos em áreas estratégicas, entre elas saúde e educação. Ricardo Couto informou que o governo fluminense vai destinar, ainda em 2026, pelo menos R$ 900 milhões extras a políticas sociais e planeja ampliar esse volume para R$ 2,2 bilhões em 2027.
“A assinatura do Propag representa a possibilidade de equilibrar as contas públicas e cumprir a função de prestar atividades essenciais à população”, ressaltou o governador em exercício.
O novo programa substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado por muitos gestores estaduais como excessivamente rígido. O Propag mantém a amortização devida à União, mas concede condições mais brandas, permitindo que os estados reforcem investimentos e retomem a capacidade de pagamento de fornecedores e servidores.
Especialistas avaliam que a renegociação traz alívio imediato às finanças estaduais, mas alertam para a necessidade de continuar controlando gastos correntes. Mesmo com o novo limite, a dívida do Rio permanece robusta e exigirá disciplina fiscal para que o Estado não volte a comprometer sua capacidade de investimento.
Com as novas condições, o governo fluminense projeta melhorar o rating de crédito e atrair parcerias para projetos de infraestrutura, turismo e inovação, setores apontados como fundamentais para a retomada do crescimento econômico local. O impacto positivo também deverá refletir na qualidade dos serviços prestados à população, segundo técnicos da Secretaria de Fazenda.
O decreto de adesão ao Propag será publicado ainda nesta segunda-feira e deve detalhar metas, contrapartidas e prazos que o Rio de Janeiro terá de cumprir para manter os benefícios do refinanciamento.
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