A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que 718 dos 28.498 presos beneficiados pela saída temporária entre 16 e 23 de junho não retornaram às suas celas dentro do prazo estabelecido pela Justiça. O número representa pouco mais de 2,5% do total liberado no período conhecido popularmente como “saidinha”.
Prevista na Lei de Execução Penal, a saída temporária autoriza detentos do regime semiaberto a deixar a unidade prisional em datas específicas, geralmente ligadas a feriados ou ocasiões familiares, desde que atendam a requisitos legais e comportamentais.
“Quem concede o benefício é o Poder Judiciário, cumprindo os requisitos previstos na Lei de Execução Penal.”
Entre esses requisitos estão apresentar bom comportamento carcerário, ter cumprido ao menos um sexto da pena no caso de réu primário ou um quarto para reincidentes e comprovar endereço fixo onde permanecerão durante o período fora do presídio. A Justiça também exige parecer favorável da administração da unidade e do Ministério Público antes de liberar o sentenciado.
Durante os dias em liberdade, o apenado precisa seguir regras rígidas: ficar no endereço informado, recolher-se entre 19h e 6h, não sair da cidade sem autorização judicial, além de evitar bares, casas noturnas, locais de jogos ou prostituição. Bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes também estão proibidas.
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“Quando o preso não retorna à unidade prisional, ele é considerado foragido e perde o benefício do regime semiaberto.”
Isso significa que, caso seja recapturado, o detento volta automaticamente ao regime fechado e pode ter a progressão de pena retardada. A SAP ressalta que a polícia é alertada tão logo se confirme a ausência do apenado, e mandados de recaptura passam a ser expedidos.
Especialistas em segurança pública apontam que o índice de evasão vem se mantendo relativamente estável nos últimos anos, mas defendem aprimoramentos, como monitoramento eletrônico e cruzamento de dados em tempo real, para reduzir ainda mais o percentual de não retorno.
Por outro lado, defensores do instituto da saída temporária argumentam que a medida contribui para a ressocialização e fortalece vínculos familiares, fatores considerados essenciais para diminuir a reincidência criminal após o cumprimento da pena.
Com a contagem oficial encerrada no dia 23/06, a SAP deverá encaminhar relatórios detalhados ao Judiciário, indicando nomes dos foragidos, circunstâncias e providências adotadas. Novas operações de recaptura tendem a ser deflagradas nas próximas semanas, enquanto o sistema penitenciário já se prepara para a próxima leva de saidinhas prevista no calendário anual.
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