A proposta técnica apresentada pela Prefeitura de São Cristóvão para a definição dos limites territoriais com Aracaju foi acolhida durante uma audiência realizada na última terça-feira (30), na sede da Justiça Federal em Sergipe.

O acordo firmado entre os dois municípios estabelece diretrizes claras para a delimitação territorial e representa um avanço significativo na resolução de um processo histórico, que vem sendo conduzido com base em estudos técnicos, documentos oficiais e segurança jurídica.

A disputa judicial diz respeito a áreas localizadas na atual Zona de Expansão de Aracaju, que inclui bairros como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã. Embora essas localidades tenham sido administradas pela capital sergipana ao longo das últimas décadas, possuem vínculos históricos com São Cristóvão, o que fundamenta a defesa apresentada pelo município ao longo do processo judicial.

A solução construída durante a audiência baseou-se em estudos técnicos elaborados pelo Governo do Estado de Sergipe, que já apontavam uma convergência em relação aos marcos territoriais do Riacho Palame e do Mondé da Onça. A divergência ainda existente referia-se ao marco localizado no Pontal Norte do Rio Vaza Barris.

Durante a audiência, o município de Aracaju propôs fixar a linha divisória a partir do chamado Ponto 3. Contudo, após uma análise técnica realizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), São Cristóvão rejeitou essa proposta, argumentando que não representava a configuração histórica dos limites municipais.

Como contraproposta, São Cristóvão sugeriu a adoção do Ponto 6, que foi identificado no estudo elaborado pelo Estado, a partir de um mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1983, considerado tecnicamente mais confiável e que melhor retrata a configuração territorial existente em 1954. A proposta foi aceita por Aracaju, possibilitando a construção de um acordo consensual entre os dois municípios.

“Esse acordo representa mais um passo no cumprimento da decisão judicial que já transitou em julgado. A única pendência era a definição de um ponto específico do limite territorial. A partir dos estudos apresentados pelo Governo do Estado, contratamos uma equipe técnica para aprofundar essa análise e identificamos uma convergência no chamado Ponto 6, que entendemos ser o que melhor representa a configuração histórica do nosso território. Apresentamos essa proposta durante a audiência, ela foi aceita pelo município de Aracaju e, agora, será elaborado um novo mapa que devolverá ao município de São Cristóvão áreas que historicamente sempre lhe pertenceram”, destacou o prefeito Júlio Nascimento.

Com o acordo firmado, agora cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), em conjunto com os municípios e o IBGE, materializar os limites territoriais conforme as diretrizes pactuadas na audiência. O trabalho deverá ser concluído no prazo de 20 dias.