O Governo de São Paulo informou que ultrapassou a marca de 6 mil títulos definitivos de regularização fundiária, consolidando um dos principais compromissos da gestão Tarcísio de Freitas com o campo. A atualização foi feita durante evento realizado nesta terça-feira (23/06), em Pirapozinho, quando mais 450 documentos foram repassados a produtores de 75 assentamentos distribuídos por 10 municípios do Pontal do Paranapanema.
Segundo a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o avanço já alcança mais da metade dos lotes de assentamentos do Estado. No Pontal, região conhecida pelas áreas de reforma agrária, o percentual de regularização chega a 75%, índice que, de acordo com a pasta, demonstra celeridade no processo de titulação.
O governo ressalta que a política contempla desde grandes até pequenos produtores, além de comunidades quilombolas e glebas públicas. A entrega da escritura definitiva é apontada como passo decisivo para garantir segurança jurídica, ampliar a possibilidade de acesso a crédito e fomentar investimentos que mantêm as famílias no meio rural.
“Estamos olhando para produtores que, por muito tempo, ficaram à margem de um direito fundamental. Hoje, existe a decisão de enfrentar esse desafio e dar uma resposta concreta a essas famílias”, afirmou o secretário de Agricultura, Geraldo Melo Filho. “A regularização reconhece longos anos de trabalho e garante que possam investir e produzir mais e melhor.”
Na prática, o título transfere a posse para a categoria de propriedade plena. Com o documento em mãos, o produtor pode buscar financiamento em instituições financeiras, utilizar a terra como garantia e implementar melhorias que elevam a produtividade. Técnicos da secretaria ainda destacam que a formalização facilita o acesso a programas públicos de assistência técnica e de compras governamentais.
Dentro da estratégia de ampliar a segurança fundiária também em áreas urbanas, a administração estadual informou que há expectativa de assinatura de autorização para emissão de mais de mil títulos em 16 cidades. Embora ainda não exista data definida para o ato, a pasta sinaliza que o processo está em fase final de análise cadastral.
Autoridades locais, parlamentares e representantes do setor agropecuário acompanharam a cerimônia em Pirapozinho. Produtores presentes destacaram que a chegada do título encerra décadas de incerteza e abre caminho para novos investimentos em tecnologias de irrigação, recuperação de pastagens e diversificação de culturas.
Com as entregas realizadas nesta terça-feira, o governo paulista reforça a meta de aumentar o número de propriedades regularizadas até o fim do ano, priorizando assentamentos que já passaram por vistoria técnica e que atendem aos critérios ambientais e sociais exigidos.
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