Um requerimento de calendário especial atingiu o número mínimo de assinaturas e abriu caminho para a votação em dois turnos já na sessão de amanhã. A PEC acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas.
O Senado poderá acelerar, já nesta quarta-feira (14), a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O caminho foi aberto na tarde de HOJE (13) depois que um requerimento de calendário especial reuniu o número mínimo de assinaturas.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), momentos antes de encerrar a sessão deliberativa.
Pelo Regimento Interno, propostas de emenda constitucional precisam aguardar cinco sessões deliberativas antes do primeiro turno. Esse prazo já seria cumprido na sessão de quarta-feira. O desafio seguinte seria o intervalo de três sessões exigido entre o primeiro e o segundo turnos. Caso o plenário aprove o calendário especial, esse intervalo será dispensado, possibilitando a conclusão da análise na mesma data.
Para avançar em cada etapa, a PEC precisará de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. O texto que estará em discussão é exatamente o que a Câmara dos Deputados aprovou em maio, também por ampla maioria, em dois turnos. Mantido sem alterações de mérito, o projeto seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Em caso de mudanças substanciais, teria de voltar à Câmara — cenário que, nos bastidores, é considerado pouco provável.
A proposta, protocolada em 2019 como PEC 221, transforma gradualmente a rotina de trabalho no país. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a carga a 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto cairá para 40 horas, completando a transição.
Os senadores também analisarão dispositivo que permite jornada diferenciada para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam pelo menos R$ 21.188,87. Nesses casos, patrão e empregado poderão negociar diretamente a duração do expediente, desde que se mantenha a folga de dois dias.
Defensores da medida argumentam que o novo modelo proporcionará mais tempo de descanso, convívio familiar e capacitação profissional, sem redução salarial. A redação preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para tratar de categorias com necessidades específicas ou regimes especiais.
A tramitação da PEC foi célere neste semestre. Após chegar ao Senado em agosto, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça no início de setembro e, desde a semana passada, encontra-se em deliberação plenária. Se o requerimento de calendário especial for ratificado HOJE, o plenário terá condições regimentais de concluir o exame da matéria em menos de 24 horas.
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