Planalto poderá sancionar o PL 278/2026 que cria o pacote Redata, zerando tributos sobre equipamentos importados para data centers. Expectativa é atrair investimentos e gerar empregos tecnológicos em Aracaju e Sergipe.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, criando um pacote de incentivos fiscais para atrair e ampliar a infraestrutura de data centers em território nacional. A proposta, conhecida como Redata, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A medida busca dar fôlego a um setor considerado estratégico para serviços de nuvem, processamento de grandes volumes de dados e aplicações de inteligência artificial.

Pelo texto, componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação importados para compor data centers terão alíquota zero de Imposto de Importação, PIS e Cofins. A renúncia fiscal estimada pelo governo é de R$ 5,2 bilhões ainda em 2026, além de R$ 1 bilhão por ano em 2027 e 2028. Em troca, as empresas beneficiadas precisarão seguir uma série de contrapartidas ambientais e de investimento local.

Entre as exigências, destaca-se o uso exclusivo de energia proveniente de fontes renováveis, como eólica, solar ou biomassa. Outro ponto obrigatório é a adoção de um Índice de Eficiência Hídrica de, no máximo, 0,05 litro por quilowatt-hora no sistema de resfriamento dos servidores. Além disso, as companhias terão de reinvestir 2% do valor dos produtos adquiridos com isenção no Brasil e reservar 10% de sua capacidade de hospedagem de dados ao mercado interno.

“O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, afirmou o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da proposta.

Na avaliação de apoiadores, a política coloca o país em uma rota mais favorável para disputar projetos globais de computação em nuvem, reduzindo custos logísticos e de conectividade. O Ministério da Fazenda estima que cada grande data center pode movimentar até R$ 4 bilhões em investimentos diretos, além de estimular cadeias de serviços, engenharia e construção civil.

Apesar do avanço legislativo, entidades da sociedade civil criticam a falta de debate mais amplo sobre impactos sociais e ambientais. Para os grupos, o incentivo fiscal corre o risco de beneficiar grandes multinacionais sem garantir avanços efetivos na chamada soberania digital brasileira.

“Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, defendem as entidades em nota pública.

Os críticos argumentam que data centers são vistos como grandes consumidores de água e energia, podendo pressionar redes elétricas regionais e ampliar a pegada hídrica em locais já vulneráveis. Eles pedem que sejam definidas metas de eficiência mais ambiciosas e mecanismos de transparência na divulgação dos resultados ambientais.

Com a aprovação no Congresso, a expectativa do setor é de que o presidente analise o texto nos próximos dias. Caso sancionado na íntegra, o novo regime especial entrará em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial, permitindo que projetos já protocolados possam solicitar o benefício fiscal ainda em 2026.