A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta (18) a Terapia Assistida por Animais no estado. A lei garante visitas de pets a pacientes internados e assistidos socialmente.
Os deputados estaduais aprovaram, durante a Sessão Plenária realizada nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 282/2023, que regulamenta a Terapia Assistida por Animais (TAA) no Estado de Sergipe. A proposta, de autoria dos deputados Neto Batalha (PSD) e Kitty Lima (PSB), visa ampliar as opções de cuidado humanizado através da interação de pacientes com animais adequadamente selecionados e treinados.
A TAA será destinada tanto a pacientes internados em hospitais quanto a pessoas atendidas em instituições de assistência social que queiram receber visitas de animais durante o tratamento. O projeto autoriza os municípios a firmarem convênios com entidades e organizações para viabilizar a execução das atividades. Entre as exigências, está a formação de uma equipe multidisciplinar responsável pela seleção dos animais, que deve incluir um médico veterinário para atestar a saúde dos animais utilizados.
“A Terapia Assistida por Animais é reconhecida como uma importante ferramenta complementar na promoção da saúde e do bem-estar”, afirmam os autores do projeto.
Os critérios para participação dos animais na terapia incluem a manutenção de boas condições de saúde, temperamento equilibrado e a realização de avaliações periódicas. Os animais não podem apresentar doenças infecciosas, e é proibido qualquer tipo de maus-tratos. A participação dos pacientes na atividade será voluntária, com consentimento prévio, e a prática não poderá ser indicada para aqueles que possuem fobias, alergias ou problemas respiratórios.
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Os benefícios da TAA são amplamente reconhecidos, com estudos mostrando que a interação com animais pode reduzir a solidão e a ansiedade, além de estimular aspectos cognitivos e emocionais. A presença dos animais também é destacada como benéfica para crianças, adultos e idosos, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a sociabilidade e a autoestima.
Outro ponto importante discutido na sessão foi a aprovação unânime do Projeto de Lei 113/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2027. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, define as metas e prioridades para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano. O presidente da Casa Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD), enfatizou que o projeto seguirá para a terceira discussão, onde poderão ser apresentadas emendas parlamentares.
A proposta inclui diretrizes para a execução dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de prever a participação popular no processo de elaboração do orçamento. O projeto também reafirma a manutenção dos investimentos mínimos em educação e saúde, garantindo recursos para áreas estratégicas como emprego, turismo, combate à pobreza, segurança alimentar, e proteção à infância.
Com a aprovação das duas propostas, a Assembleia Legislativa de Sergipe avança em iniciativas que visam melhorar tanto a saúde mental da população quanto a gestão financeira do Estado, estabelecendo um planejamento orçamentário que busca atender às demandas sociais e promover o desenvolvimento sustentável.
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