O Governo de Sergipe eliminou exigência cadastral para empresas instaladas em escritórios compartilhados. Decreto atualiza regras de controle da Sefaz e moderniza o ambiente de negócios no estado.
O Governo de Sergipe deu mais um passo na modernização do ambiente empresarial ao publicar decreto que elimina exigências para empresas instaladas em espaços de coworking. A medida atualiza as regras de controle cadastral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e amplia a flexibilização para negócios que optam pelo modelo de escritórios compartilhados.
Com a nova regulamentação, empresas que utilizam coworkings como endereço comercial ficam desobrigadas de cumprir determinada exigência que antes dificultava ou burocratizava o processo de regularização cadastral junto ao fisco estadual. A iniciativa reflete uma tendência nacional de adequação da legislação à realidade dos novos modelos de trabalho, que cresceram significativamente nos últimos anos e passaram a concentrar um número expressivo de empreendedores, startups e profissionais autônomos.
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A Sefaz, responsável pelo controle cadastral das empresas no estado, terá suas normas internas atualizadas em conformidade com o decreto, garantindo maior segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para a administração tributária. A medida é vista como um avanço para o ecossistema empreendedor sergipano, especialmente em Aracaju, onde o número de espaços de coworking tem crescido e atraído empresas de diferentes setores.
Fonte: Governo de Sergipe
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