O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou para 28 de julho, às 14h, o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura possível crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi tomada depois de sucessivas tentativas da Polícia Federal (PF) de ajustar a oitiva com a defesa do parlamentar, sem sucesso. O despacho de Moraes deu caráter impositivo à data, encerrando a fase de negociações.
De acordo com relatório encaminhado ao Supremo, a PF ofereceu diversos horários presenciais e também a alternativa de videoconferência. A equipe jurídica do senador, contudo, solicitou prorrogação do prazo sem apresentar documentação que demonstrasse impossibilidade de comparecimento. Diante do impasse, Moraes considerou que a investigação corria risco de atrasar.
“A medida é necessária para garantir o regular prosseguimento das investigações”, registrou o ministro no despacho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado a favor da oitiva como etapa indispensável para conclusão do inquérito. Com a nova determinação, o órgão terá acesso ao depoimento antes de decidir eventuais medidas a serem propostas ao STF.
O procedimento teve origem em publicação feita por Flávio na rede social X, antiga Twitter, em que afirmava que o presidente Lula seria “delatado” pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por supostos crimes. Para a PF, a mensagem contém indícios de calúnia, uma vez que imputa ao chefe do Executivo federal fatos definidos como crime sem a devida comprovação.
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Flávio Bolsonaro nega ter cometido delito e sustenta que exerceu seu direito à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar. Seus advogados argumentam que a postagem possui caráter político e que não houve intenção de ofender a honra do presidente.
No despacho que marcou a data, Moraes determinou ainda que a PF adote as providências logísticas necessárias, inclusive eventual coleta por videoconferência, caso a defesa assim prefira. A intimação foi encaminhada oficialmente ao gabinete do senador no Senado Federal e ao escritório de advocacia que o representa.
O crime de calúnia, tipificado no artigo 138 do Código Penal, prevê pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Caso o Ministério Público conclua pela existência de elementos suficientes, poderá oferecer denúncia ao Supremo, foro responsável por processar senadores.
O inquérito tramita sob sigilo parcial, mas partes do processo tornaram-se públicas com a decisão desta sexta-feira. Até o momento, não há outras pessoas formalmente investigadas. A oitiva do dia 28 de julho é considerada peça central para a PF consolidar o relatório final, que será remetido à PGR nas semanas seguintes.
Apesar de ter sido intimado, Flávio Bolsonaro mantém agenda pública normal no Senado. Assessores informaram que ele pretende comparecer à oitiva, mas não comentaram o teor das declarações que deverá prestar.
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