Alexandre de Moraes tem até 25 de junho para definir o futuro da detenção domiciliar do ex-presidente. Prazo marca 90 dias do regime especial concedido após problemas de saúde.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve concluir até a próxima quinta-feira, 25 de junho, a análise sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo coincide com o término dos 90 dias de regime especial concedido ao ex-chefe do Executivo, que cumpre detenção em casa desde 27 de março.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma suposta trama golpista. No fim de março, a defesa argumentou que o ex-mandatário passava por complicações de saúde, incluindo uma pneumonia bacteriana, e não teria condições clínicas de permanecer no presídio. Moraes acatou o pedido de caráter humanitário, mas determinou que novos laudos médicos fossem apresentados antes do fim do período domiciliar.
Esses exames recentes já foram anexados ao processo e embasam a decisão que o ministro irá proferir nos próximos dias. Fontes ligadas ao tribunal apontam que Moraes avaliará não apenas o estado de saúde do ex-presidente, mas também o cumprimento das restrições impostas ao longo dos três meses de monitoramento.
“O objetivo é verificar se permanecem os motivos que justificaram a medida excepcional e se houve respeito aos termos fixados”, destacou um integrante do STF sob reserva.
Durante o período em casa, Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, recebeu visitas somente com autorização prévia do Supremo e esteve proibido de utilizar telefone celular, redes sociais ou gravar vídeos, seja diretamente ou por meio de terceiros. A residência é vigiada por equipes da Polícia Militar para impedir qualquer tentativa de fuga ou descumprimento das regras.
Além do laudo médico, Moraes avalia outro episódio: a apreensão de uma pistola Taurus 9 mm registrada em nome do ex-presidente. Na semana passada, um segurança particular foi parado em blitz da PM em Brasília enquanto transportava a arma para suposto conserto. O ministro solicitou esclarecimentos sobre o motivo da manutenção “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”. Dependendo da conclusão, o episódio pode influenciar a decisão.
A defesa de Bolsonaro sustenta que todas as determinações judiciais foram cumpridas e alega que a arma estava em trânsito para revisão técnica, sem violar qualquer restrição. Os advogados reiteram que o ex-presidente continua convalescendo e que um eventual retorno imediato ao sistema prisional representaria risco à saúde.
Se optar pela revogação do regime domiciliar, Moraes precisará definir a data de apresentação de Bolsonaro em unidade prisional. Caso mantenha a medida, ele deverá estabelecer novo prazo ou vincular a permanência em casa a avaliações médicas periódicas. Até a publicação desta matéria, o gabinete do ministro não havia informado quando o despacho será divulgado, mas a expectativa é de que ocorra antes do início da sessão plenária marcada para a tarde de quinta-feira.
Independentemente do resultado, a decisão terá impacto direto sobre o ambiente político em Brasília, já que o ex-presidente segue figura central no debate nacional. Partidários planejam manifestações de apoio, enquanto opositores cobram o cumprimento integral da condenação. A corte, por sua vez, tenta equilibrar a preservação das garantias individuais com a autoridade de suas sentenças.
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