O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira, 30/06, o processo que discute de que forma será escolhida a pessoa que ocupará o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A ação estava parada desde abril por pedido de vista do próprio ministro.

Com a liberação, o tema deverá ser julgado em agosto, depois do recesso de meio de ano do Judiciário. A presidência do STF ainda não definiu a data exata em que o caso entrará na pauta plenária.

No centro da disputa está uma divergência aberta entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o diretório estadual do PSD. O TSE determinou que o novo chefe do Executivo fluminense seja escolhido por eleição indireta, em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Já o PSD reivindica eleição direta, com voto popular, alegando que esta seria a solução mais democrática para preencher o restante do mandato.

A controvérsia começou em 23 de março, quando o TSE condenou o então governador Cláudio Castro à inelegibilidade. Por consequência, o Tribunal fixou a realização de eleição indireta para a vaga. Um dia antes desse julgamento, Castro renunciou para cumprir o prazo de desincompatibilização a fim de concorrer ao Senado. O PSD sustenta que a saída antecipada foi uma estratégia para forçar a adoção do modelo indireto.

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A linha sucessória no Palácio Guanabara está desfalcada. O vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vaga aberta. O passo seguinte na hierarquia seria o presidente da Alerj, então deputado Rodrigo Bacellar, mas ele também foi cassado na mesma sessão do TSE que puniu Castro.

Diante do vácuo, a chefia do Executivo estadual está atualmente nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, que exerce a função de governador interino até que o novo pleito seja realizado.

Quando retomar a análise, o Supremo avaliará o pedido do PSD para derrubar a decisão do TSE e autorizar uma votação direta. Se o plenário confirmar a tese do partido, a Justiça Eleitoral precisará organizar novo calendário para que o eleitor fluminense escolha, em nome próprio, quem concluirá o mandato que termina em 31 de dezembro de 2026. Caso a Corte mantenha a posição do TSE, a Alerj ficará responsável por definir o governante provisório em sessão plenária, seguindo regras internas da Casa.

Ainda não há previsão oficial sobre quando a eleição — direta ou indireta — ocorrerá; tudo dependerá do caminho que o STF adotar ao apreciar o processo no segundo semestre.