O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na manhã desta segunda-feira (20/07), que as respostas protocoladas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, fossem encaminhadas à Polícia Federal (PF). A ordem, de acordo com o despacho, busca auxiliar as investigações sobre a possível interferência de líderes partidários na destinação de emendas parlamentares.
“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, declarou Dino.
A primeira manifestação chegou ao STF em 17/07. Na petição, Kassab reforçou que, em toda a trajetória do Partido Social Democrático, nunca houve discussão interna sobre a criação de cotas ou reservas de emendas. Ele sustentou que nem a presidência da sigla nem qualquer outro dirigente exerce influência na distribuição dos recursos do Orçamento.
Três dias depois, em 20/07, foi a vez de Valdemar Costa Neto formalizar resposta. A defesa do presidente do PL negou a existência de controle ou gerência direta de sua direção sobre verbas parlamentares. A peça apresentada ao tribunal destacou que os dirigentes “não possuem cotas, reservas ou poder jurídico sobre emendas parlamentares”.
“Não há, no âmbito do partido, qualquer instrumento que autorize ou permita a gestão centralizada de emendas. Toda a operacionalização compete exclusivamente aos parlamentares, nos limites constitucionais e legais”, argumentou a defesa do dirigente.
As réplicas atendem a uma intimação expedida por Flávio Dino em 15/07. O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 convocou presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional — Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil — a prestarem, em até dez dias úteis, detalhes sobre “eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização” de emendas.
Na decisão, Dino frisou que o pedido foi motivado por declarações de Valdemar Costa Neto em entrevista televisiva, nas quais o dirigente citou suposta interferência de presidentes partidários. Após o pronunciamento, o ministro avaliou que a coleta de informações seria essencial para dar transparência à aplicação dos recursos do chamado orçamento impositivo.
Além de esclarecer a existência ou não de mecanismos internos, os presidentes tiveram de apontar quem autoriza a utilização das verbas, qual o fundamento jurídico-normativo dessas ações, o instrumento que formaliza as decisões — como atas ou resoluções — e o procedimento efetivamente adotado na destinação dos recursos.
Com o envio das manifestações à PF, caberá agora aos investigadores avaliar se há elementos suficientes para abertura de inquérito ou outras medidas. O STF, por sua vez, continuará acompanhando as respostas das demais legendas dentro do prazo de dez dias úteis fixado no despacho do relator.
Nos bastidores, a determinação aumentou a movimentação nas cúpulas partidárias. Dirigentes correm para levantar documentos e comprovar que a decisão sobre emendas permanece nas mãos dos parlamentares, como asseguram as Constituições Federal e Estadual e a legislação orçamentária vigente. A expectativa é que novas respostas cheguem ao STF ao longo da próxima semana, permitindo ao ministro traçar um panorama completo sobre a prática dentro do Legislativo.
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