Ministra Cármen Lúcia encerrou seminário no Rio defendendo que reformas no Judiciário priorizem confiança nas decisões. Para ela, legitimidade vem da independência do juiz, não de aplausos.
Nesta sexta-feira, 19/06, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que a principal missão de uma eventual reestruturação do Judiciário brasileiro é fortalecer a credibilidade das decisões judiciais, e não buscar aprovação popular. A declaração encerrou o seminário “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro, onde magistrados, pesquisadores e gestores públicos discutiram ética, transparência e eficiência na prestação jurisdicional.
De acordo com a ministra, a legitimidade de uma sentença decorre da convicção de que o juiz atuou com total independência e estrita observância da Constituição.
“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque quem perde a causa dificilmente aprova a decisão – menos ainda quem a proferiu”, comentou a magistrada.
Cármen Lúcia recordou ter tomado posse no STF há duas décadas, reiterando que, desde então, permanece vinculada ao juramento de cumprir a Carta Magna e as leis ordinárias.
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“O importante é que a pessoa saiba que agi corretamente, de acordo com a lei, e que meu único compromisso foi honrar o que prometi há 20 anos no tribunal”, acrescentou.
O debate sobre a confiança pública conversa diretamente com o esboço de um novo Código de Ética para a Corte. Relatora da iniciativa, Cármen Lúcia conduz a redação de regras que limitem situações de conflito de interesse – incluindo a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em tramitação no STF e a atuação de familiares em escritórios de advocacia que litigam na Corte.
A proposta ganhou fôlego depois que investigações envolvendo o Banco Master citaram integrantes do tribunal. Em meio ao inquérito, o ministro Alexandre de Moraes negou ter mantido contatos com o banqueiro investigado Daniel Vorcaro, enquanto Dias Toffoli abandonou a relatoria do caso ao identificar possível sobreposição entre negócios pessoais e o fundo sob suspeita.
Nos bastidores, porém, ainda há resistência. O ministro Edson Fachin, defensor do texto, reconhece que parte do plenário teme a exposição excessiva gerada por dispositivos que exigem a divulgação prévia das agendas acadêmicas e de palestras. Outro ponto sensível é a criação de parâmetros objetivos de impedimento para julgamentos, sobretudo quando houver parentes próximos advogando em causas no STF.
Apesar das divergências, Fachin planeja apresentar a versão final do Código até o fim de junho, mantendo o documento como prioridade na pauta administrativa da Corte. Se aprovado, o regulamento passará a listar deveres explícitos de transparência, além de prever sanções internas em caso de descumprimento – passo considerado crucial pelos participantes do seminário para elevar o padrão de integridade do Judiciário.
Entre os especialistas presentes no encontro, predominou a avaliação de que a adoção de protocolos de governança pode reduzir a distância entre as decisões judiciais e a compreensão do cidadão comum, sem comprometer a independência funcional dos magistrados. Para Cármen Lúcia, esse é o equilíbrio que a Justiça do futuro deve perseguir: um poder respeitado pela coerência de seus atos, e não popularizado por aplausos efêmeros.
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