O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado, 18/07, o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo em sua residência em Brasília. O encontro estava previsto para 25/07, data em que Milei virá ao país para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
A negativa reforça a decisão tomada na sexta-feira, 17/07, quando Moraes suspendeu, por 30 dias, todas as visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e profissionais de saúde. A restrição geral foi imposta depois que o senador Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta assinada pelo pai. Para o ministro, a publicação violou uma das condições do regime de prisão domiciliar, que proíbe o condenado de acessar ou utilizar plataformas digitais direta ou indiretamente.
No pedido relativo a Milei, os advogados sustentaram que se trataria de uma visita “estritamente pessoal e de caráter diplomático”. Contudo, Moraes considerou o requerimento prejudicado, lembrando que a interdição temporária de visitas já estava em vigor. Ele também reiterou que a proibição é necessária para garantir a eficácia das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A decisão deste sábado manteve ainda a restrição específica que impede o senador Flávio Bolsonaro de entrar na residência do pai por 90 dias. O próprio parlamentar admitiu ter publicado a carta, mas alegou desconhecer que isso poderia acarretar nova sanção. A justificativa não convenceu o ministro.
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Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado com o apoio de civis e militares de sua gestão. Inicialmente recolhido a um presídio federal, ele obteve progressão para o regime domiciliar humanitário após ser hospitalizado de emergência e apresentar laudos médicos que recomendavam cuidados especiais.
Desde então, a residência em um bairro nobre de Brasília foi transformada em unidade prisional sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e vigilância constante. Qualquer visita precisa de licença judicial prévia, o que inclui familiares próximos. Além da proibição de uso de redes sociais, o ex-presidente deve se abster de conceder entrevistas que contrariem as determinações da Corte.
Com a negativa deste sábado, Javier Milei não poderá se encontrar pessoalmente com Bolsonaro enquanto durar o bloqueio de visitas. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer ao plenário do STF, mas, por ora, a permanência das restrições afasta qualquer tratativa presencial entre os dois líderes neste mês de julho.
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