O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se debruçar HOJE, a partir das 14h, sobre o tema que ficou conhecido como “uberização”. Em pauta estão dois recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho responsáveis por reconhecer vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e as empresas de aplicativo.
O debate foi interrompido em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações orais dos advogados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a retomada nesta quarta-feira, a expectativa é de que sejam apresentados os primeiros votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, relatores dos processos.
Nos autos, a Rappi argumenta que as sentenças trabalhistas contrariaram entendimentos anteriores da própria Corte, segundo os quais não há relação de emprego formal com os entregadores. A empresa alega que o serviço prestado é caracterizado pela autonomia do trabalhador, sem subordinação direta, um dos requisitos clássicos para configurar o vínculo.
“As decisões questionadas ignoram a jurisprudência consolidada do STF sobre a inexistência de subordinação jurídica nesses casos”, sustenta a defesa da Rappi.
Já a Uber enfatiza seu modelo de negócios baseado em tecnologia e reforça que a imposição de normas típicas de um contrato celetista provocaria desequilíbrio econômico e insegurança jurídica para todo o setor.
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“Somos uma plataforma de intermediação de viagens. Reconhecer vínculo muda a essência do serviço e fere o princípio constitucional da livre iniciativa”, afirmam os advogados da empresa.
Durante a tramitação, a PGR encaminhou parecer ao Supremo posicionando-se contra o reconhecimento do vínculo trabalhista. O órgão sustenta que a relação entre as partes é de natureza civil, baseada em contrato de prestação de serviços autônomos.
O resultado do julgamento interessa diretamente a milhares de motoristas e entregadores em todo o país e pode impactar o mercado de trabalho digital. Organizações de trabalhadores acompanham de perto, defendendo garantias como 13.º salário, férias remuneradas e contribuição previdenciária. Já as plataformas destacam que eventual mudança pode reduzir oportunidades de renda extra e elevar custos para usuários.
Na sessão de HOJE, após a leitura do relatório e das sustentações, a votação ocorrerá em ordem de antiguidade, começando pelo ministro Edson Fachin. Se não houver pedido de vista, o Supremo poderá fixar, ainda nesta quarta, tese com repercussão geral, ou seja, válida para todos os processos semelhantes em trâmite no Judiciário.
Caso algum ministro solicite mais tempo para análise, o julgamento será suspenso novamente, sem data marcada para conclusão. Até lá, prevalecem as decisões de primeira e segunda instâncias, que continuam a avaliar cada caso individualmente.
Os olhos de trabalhadores, empresas e especialistas em direito do trabalho estão voltados ao plenário da Corte, na expectativa de um desfecho que defina as bases legais das relações profissionais dentro da economia de plataformas no Brasil.
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