O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcará para 6 de agosto a sessão que analisará o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o ministro afastado Marco Buzzi. A data foi definida pelo presidente da Corte, Herman Benjamin, e será destinada a discutir duas acusações que recaem sobre o magistrado: importunação sexual e assédio sexual.
O primeiro episódio investigado envolve uma jovem de 18 anos que, de acordo com o processo, viajara com os pais ao litoral catarinense quando teria ocorrido a importunação. O segundo caso partiu de uma ex-funcionária que trabalhou no gabinete do ministro e afirma ter sido vítima de assédio sexual.
Segundo a defesa de Buzzi, até o momento não houve comunicação oficial sobre o agendamento da audiência. Os advogados pretendem usar a ausência de intimação prévia para, se necessário, questionar a validade da sessão, embora a Presidência do Tribunal tenha confirmado que o julgamento ocorrerá na data estipulada.
Caso o colegiado considere Buzzi culpado, a pena máxima prevista é a perda do cargo. A mudança decorre de decisão recente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou a aposentadoria compulsória como sanção mais grave para magistrados e passou a adotar a demissão em processos administrativos por desvios funcionais.
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Integrantes do STJ vinham sugerindo que o ministro antecipasse a aposentadoria como forma de atenuar o desgaste institucional. Buzzi, contudo, rejeitou a ideia durante a fase de instrução e apresentou um laudo médico que aponta disfunção erétil, alegando impossibilidade física de cometer os atos descritos pelas denunciantes.
Paralelamente ao PAD, o ministro responde a inquérito criminal em trâmite no STF, sob relatoria de Kassio Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à continuidade da investigação. Se houver denúncia e posterior condenação na esfera penal, Buzzi poderá ser sentenciado a pena de prisão.
Em pedido encaminhado ao Supremo, o investigado buscou anular depoimentos colhidos no STJ, argumentando que teriam sido produzidos sem participação da defesa, o que violaria o contraditório. O relator negou a suspensão da sindicância, mantendo o processo administrativo.
Com a sessão já agendada, o julgamento no STJ se torna peça-chave para o futuro profissional do ministro afastado. Além de definir eventual sanção administrativa, o resultado deve influenciar o andamento do inquérito criminal e a imagem da Corte perante a opinião pública.
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