O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu HOJE, 24/06/2026, rejeitar o pedido de suspeição apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o tenente-brigadeiro Joseli Camelo, relator da ação que discute a perda de sua patente militar. A corte formou placar unânime para manter o ministro no caso e, assim, permitir a continuidade do julgamento sem alterações na composição.
Os advogados sustentavam que Camelo não teria imparcialidade porque, segundo eles, já se pronunciara publicamente sobre a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro no processo da chamada “trama golpista”. No entanto, nenhum dos ministros viu motivo plausível para afastar o relator.
“O ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação e não poderia continuar no comando do caso”, argumentou a defesa no recurso, reproduzindo trecho presente na petição.
Antes da decisão do plenário, a própria presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, já havia negado monocraticamente a mesma alegação. A derrota de hoje, portanto, consolida o entendimento de que não há impedimento para que Camelo siga relatando a ação.
A disputa gira em torno da possibilidade de Jair Bolsonaro perder o posto e a patente de capitão reformado do Exército após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A Constituição determina que oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos da corporação quando a pena criminal ultrapassa dois anos de reclusão.
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O Ministério Público Militar (MPM) protocolou o pedido de perda do oficialato em 03/02 deste ano. Além de Bolsonaro, também podem ter suas patentes cassadas os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, assim como o almirante Almir Garnier, todos condenados no mesmo processo.
Com a rejeição do recurso, o STM deverá abrir prazo para manifestações das defesas e, em seguida, marcar nova sessão para julgar o mérito do pedido de cassação. Não há data definida, mas a expectativa nos bastidores é que o tema volte à pauta ainda no segundo semestre.
Especialistas em Direito Militar lembram que a análise de perda de patente envolve critérios objetivos — sobretudo a gravidade da infração penal e seus reflexos para a imagem das Forças Armadas. Se o tribunal declarar a exclusão, o ex-presidente deixará de ter direito a usar fardas, graduações ou quaisquer prerrogativas ligadas ao posto, inclusive soldo proporcional.
A decisão de HOJE, no entanto, tratou apenas da manutenção do relator. Nas próximas etapas, os ministros avaliarão provas, argumentos das partes e pareceres técnicos antes de proferir voto sobre o afastamento definitivo ou a preservação das patentes dos envolvidos.
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