O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta terça-feira (23), uma reunião técnica com representantes do governo do estado. O encontro teve como foco a apresentação das novas atualizações implementadas no Painel de Monitoramento das Emendas Parlamentares Estaduais, uma plataforma desenvolvida para facilitar a compreensão dos procedimentos e etapas de execução de cada emenda.
Convocada pelo governo estadual, a reunião contou com a participação de membros da equipe técnica do TCE, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Casa Civil, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE). O objetivo foi avaliar os novos elementos incorporados à plataforma.
“A Controladoria-Geral do Estado nos procurou para realizar essa reunião com a equipe técnica do Tribunal de Contas, que vem acompanhando o tema da transparência das emendas parlamentares. O governo trouxe atualizações e melhorias implementadas no portal, ampliando o conjunto de informações disponibilizadas à sociedade”, explicou o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes.
As atualizações no Painel de Monitoramento fazem parte de um processo contínuo de adequação às determinações da ADPF 854, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da Resolução nº 370 do TCE/SE. Essas diretrizes estabelecem critérios de transparência e rastreabilidade para a execução das emendas parlamentares, incluindo dados detalhados sobre empenho, liquidação, pagamento, restos a pagar e cronograma de execução.
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André Clementino, superintendente da Casa Civil, destacou que essa foi a terceira apresentação do portal aos órgãos de controle e ressaltou a relevância da ferramenta para ampliar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. “O objetivo é garantir que qualquer cidadão possa acompanhar a aplicação desses recursos e verificar onde eles estão sendo investidos”, afirmou.
As informações apresentadas durante a reunião serão analisadas pelos órgãos de controle, que verificarão o atendimento integral às determinações. Novas avaliações estão previstas para garantir a eficácia do sistema.
O avanço da plataforma de transparência está alinhado com as diretrizes já estabelecidas pelo Tribunal de Contas em encontros técnicos voltados aos controles internos dos municípios. Durante esses encontros, foram reforçadas orientações sobre a necessidade de atualização contínua dos portais de transparência e os dados relacionados às emendas parlamentares.
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