No dia 17 de julho de 2026, Aracaju e São Cristóvão deram um importante passo para a atualização dos limites territoriais entre os dois municípios. Os representantes das cidades assinaram o Termo de Concordância Técnica, um documento que valida o levantamento realizado para definir a nova linha divisória.
Este termo representa mais uma etapa no processo que segue as determinações da Justiça Federal e abre caminho para a realização de um plebiscito. Os moradores das áreas afetadas poderão decidir a qual município desejam pertencer, uma questão de grande importância para a comunidade.
O Procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, que representou a prefeita Emília Corrêa na assinatura, destacou a importância do alinhamento entre os municípios. “Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito, já que a definição da linha divisória era um requisito prévio para o avanço do processo”, explica Mota.
“Com a concordância dos municípios, sob a coordenação da Seplan, será possível realizar o Estudo de Viabilidade Municipal, que vai analisar aspectos como o sentimento de pertencimento da população envolvida e os dados econômicos e sociais da área em questão”, completou.
O procurador também garantiu que a população da área em debate não ficará desassistida durante o processo. “A Prefeitura de Aracaju irá garantir uma permanência de assistência a toda a população”, ressaltou Hunaldo Mota.
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A iniciativa de formalizar os limites teve início após uma audiência de conciliação na Justiça Federal, a pedido do município de Aracaju. Durante essa audiência, ficou estabelecido que a Seplan seria a responsável pela elaboração do levantamento técnico para transformar a referência jurídica em uma demarcação cartográfica precisa.
Após essa fase inicial, reuniões técnicas foram realizadas com o procurador Hunaldo Mota e representantes das prefeituras envolvidas e da secretaria estadual. O objetivo era discutir, ajustar e validar os estudos cartográficos elaborados pelos técnicos, garantindo o cumprimento do cronograma judicial e definindo os instrumentos que formalizam o acordo.
Júlio Filgueira, secretário da Seplan, afirmou: “Esse consenso precisaria se materializar no mapa, a partir dos pontos consensuados. Então, coube a Seplan analisar toda a base cartográfica e fazer um trabalho em campo minucioso para que possamos agora oferecer ao IBGE essas coordenadas”.
Com a conclusão do processo, o memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica seguirão oficialmente para o Juízo da 3ª Vara Federal e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este avanço é crucial para a definição dos limites que impactam diretamente a vida dos moradores das áreas afetadas.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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