Medida aprovada nesta segunda (14) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revê normas para este tipo de sistema

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprova sistema de livre passagem (free flow) – Foto Eduardo Cysne

As tradicionais praças de pedágio tendem a ficar cada vez mais apenas na lembrança. O sistema de livre passagem (free flow), também chamado de pedágio eletrônico, deve ser implementado em breve nas rodovias de todo o país. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na manhã desta segunda-feira (14).
“Espera-se um pedágio mais barato, justo e equânime, além da facilidade para o cidadão ter acesso a informações, simplificação de serviços e um ganho de mobilidade”, antecipa o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, sobre a implantação do novo sistema.

Assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União (DOU), as concessionárias têm até 180 dias para implantar a nova modalidade de cobrança sem a necessidade de paradas, redução de velocidade ou barreiras físicas.

Além disso, os condutores passariam a pagar apenas pelos trechos percorridos. Atualmente, as taxas são cobradas sem levar em conta a quilometragem rodada, o que prejudica, principalmente, motoristas que moram próximo às praças de pedágio.

Outra vantagem do modelo é a sustentabilidade, já que, com a dispensa de espera em praças de pedágio, haverá redução na emissão de carbono.

Facilidade

O documento prevê que os registros de passagem no sistema free flow, bem como a situação de pagamento das tarifas de pedágio, fiquem disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e em outros canais de comunicação com os usuários que serão disponibilizados pelas próprias concessionárias.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, até o fim do ano será publicada uma portaria orientando as empresas sobre os aspectos técnicos de pagamento e outros detalhes do sistema.

“A medida vai resolver diversos problemas que aconteceram em algumas implementações dessa tecnologia em alguns estados, endereçando várias situações que a gente colheu ao longo de todo o processo de consulta pública”, destaca o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

Fique pode dentro do novo Pedágio Eletrônico
Qual o novo prazo para o pagamento do pedágio eletrônico?
Com a nova portaria, o prazo para o pagamento do pedágio eletrônico passa de 15 dias para 30 dias. Essa medida visa garantir uma maior tranquilidade para o cidadão efetuar o pagamento e evitar multas.

Como será o pagamento do pedágio eletrônico?
O pagamento poderá ser feito de duas maneiras. A primeira é por meio de um contrato prévio no qual pode ser cadastrado, por exemplo, um cartão de crédito para a cobrança automática. A segunda forma é pela CNH Digital, onde o motorista poderá acessar um link para efetuar o pagamento.

Quais informações estarão disponíveis na Carteira Nacional de Trânsito (CNH) Digital?
A CNH Digital vai concentrar as informações sobre o pedágio eletrônico de todas as rodovias brasileiras. No aplicativo o cidadão poderá verificar de forma rápida e transparente quais foram as passagens efetuadas por ele, onde e quando ocorreram, bem como o valor referente a cada uma delas. Também será possível acessar o link para efetuar os pagamentos dos pedágios e eventuais multas por evasão.

Haverá mudança no preço do pedágio?
A expectativa é que a substituição de uma praça de pedágio comum pelo pedágio eletrônico assegure a redução no valor do pedágio pago pelos motoristas, pois a cobrança passa a ser pelo trecho efetivamente usado. Isso é possível na medida em que haverá mais postos de pedágio eletrônico, garantindo a cobrança por quilômetro rodado e assegurando uma maior justiça tarifária.