Por unanimidade, o tribunal eleitoral fluminense indeferiu a candidatura do ex-governador em sessão nesta sexta, no Palácio da Democracia. A decisão cita condenação por improbidade (2018) e suspensão dos direitos políticos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo fluminense. A decisão foi tomada na sessão desta sexta-feira, 11 de setembro, realizada no Palácio da Democracia, sede do tribunal.

Segundo o colegiado, o ex-governador não preenche os requisitos de elegibilidade porque enfrenta condenação, em 2018, por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. A sentença impôs a suspensão dos direitos políticos, o que impede Garotinho de votar e ser votado enquanto durar a restrição.

O processo citado pela Corte Eleitoral refere-se ao desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre 2005 e 2006. Naquele período, Rosinha Matheus, esposa de Garotinho, ocupava o cargo de governadora do estado. Como a condenação foi confirmada por órgão colegiado, o caso enquadra-se na Lei da Ficha Limpa, que estabelece inelegibilidade de oito anos para quem pratica improbidade dolosa que resulte, simultaneamente, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento indevido.

A decisão desta sexta-feira provoca efeito imediato no registro, mas ainda não encerra o assunto. A legislação eleitoral permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a defesa do ex-governador já sinalizou que pretende levar o caso à instância superior.

“Continuo firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção.”

Na nota divulgada logo após o julgamento, Garotinho declarou que a negativa do TRE-RJ não representa o fim de sua campanha e reforçou a intenção de permanecer no pleito enquanto aguarda a palavra final do TSE.

A Justiça Eleitoral frisa que os tribunais regionais têm competência para analisar registros de candidaturas a governo estadual. Eventuais recursos contra essas deliberações são apreciados pelo TSE, que pode confirmar, reformar ou anular o indeferimento.

Com a definição sobre Garotinho ainda pendente de recurso, o cenário eleitoral do Rio de Janeiro segue indefinido. Enquanto isso, a campanha dos demais postulantes mantém o ritmo de agendas e compromissos, aguardando a conclusão do processo judicial que envolve um dos nomes mais conhecidos da política fluminense.