TRE-SE e CONSER firmam cooperação para levar gratuitamente eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida às seções nas Eleições 2026. A ação integra o Programa Seu Voto Importa (Resolução TSE nº 23.753/2026).

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CONSER) para viabilizar transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições 2026. A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que determina ações para garantir o acesso ao voto a pessoas que não disponham de meios próprios para se deslocar.

Pelo acordo, o TRE-SE será responsável pela requisição dos veículos, enquanto o CONSER atuará na definição dos agendamentos, rotas e horários. O Conselho também ficará responsável por comunicar às pessoas beneficiárias as informações sobre o transporte. A execução do serviço será coordenada por uma comissão formada por representantes do TRE-SE e do CONSER.

Como solicitar o transporte

Formulário eletrônico: a pessoa interessada deverá preencher formulário disponível no site do TRE-SE.
WhatsApp: a solicitação também poderá ser feita por meio do número (79) 3209-8770 (opção 4).
Condições: apenas o preenchimento não garante a disponibilização do transporte; o pedido estará condicionado à análise dos critérios estabelecidos e à disponibilidade de veículos.

Critérios para concessão

Grau de limitação funcional: limitação da mobilidade que comprometa o exercício do voto.
Transporte público: inexistência ou inadequação de transporte público acessível.
Renda: renda de até um salário mínimo.

A iniciativa busca reduzir barreiras ao exercício da cidadania: para muitas pessoas, a dificuldade de deslocamento até o local de votação representa um obstáculo concreto ao direito de votar. Ao implementar o Programa Seu Voto Importa em Sergipe, o TRE-SE pretende, por meio da cooperação institucional, ampliar as condições para que eleitoras e eleitores participem das Eleições 2026 com maior autonomia, segurança e igualdade de oportunidades.

Atendimento a comunidades tradicionais

A Resolução TSE nº 23.753/2026 também prevê medidas voltadas a pessoas integrantes de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades tradicionais. Nesses casos, a solicitação também deverá ser realizada por meio do formulário eletrônico e será analisada de acordo com os critérios estabelecidos, com atendimento condicionado à disponibilidade de veículos.

Para ampliar o atendimento a essas populações, o TRE-SE está articulando atuação conjunta com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai-AL/SE), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SE) e a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT).